Última atualização: 05 de maio de 2025

Estas Condições Gerais de Venda regem as transações realizadas nos leilões online da Collections “R” Company – Recoveries & Services, LDA (“Collections”). Ao licitar, você aceita estas condições.

1. Informações da Empresa

  • Empresa: Collections “R” Company – Recoveries & Services, LDA
  • NIF: 507 695 097
  • Morada: Rua Cidade do Funchal, 2 e 2A, 2870-14 Montijo, Portugal
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +351 918 704 810

2. Descrição dos Bens

  • Cada bem é descrito com base em avaliações profissionais, incluindo:
    • Tipo (ex.: pintura, veículo, joia).
    • Estado (ex.: novo, usado, restaurado).
    • Proveniência, quando disponível.
    • Eventuais defeitos ou limitações.
  • Incluímos fotografias em alta resolução e, para bens de alto valor, relatórios de peritagem.
  • Os bens são vendidos no estado em que se encontram (“as is”), salvo indicação de garantia específica.

Exemplo: Um relógio vintage pode ser descrito como “usado, com marcas de desgaste, mecanismo funcional, acompanhado de certificado de autenticidade”.

3. Regras de Licitação

  • Valores:
    • O valor base (lance inicial) e os incrementos mínimos são indicados.
    • Exemplo: Um bem com valor base de 100€ pode ter incrementos de 10€.
  • Lances automáticos:
    • Permite definir um valor máximo. O sistema licita incrementalmente até esse limite.
    • Exemplo: Se definir 500€ como máximo, o sistema licitará 10€ de cada vez até atingir 500€ ou vencer.
  • Vinculatividade:
    • Os lances são compromissos de compra e não podem ser cancelados, salvo em erros técnicos aprovados pela Collections.
  • Anti-sniping:
    • Leilões com lances nos últimos 2 minutos são estendidos por 5 minutos.
  • Reserva:
    • Alguns bens têm um preço de reserva. Se não for atingido, o leilão termina sem vencedor.

4. Preço e Taxas

  • Preço final: Valor do lance vencedor, acrescido de:
    • Comissão de leiloeiro: 15% (mais IVA a 23%).
    • Custos de envio: Calculados no checkout, se aplicável.
  • IVA:
    • Aplicado à comissão e, quando relevante, ao valor do bem (ex.: bens novos).
    • Exemplo: Um lance de 1000€ gera uma comissão de 150€ + 34,50€ de IVA = 184,50€.
  • Faturação:
    • Emitimos fatura detalhada com NIF, enviada por e-mail após o pagamento.

5. Pagamento

  • Prazo: 5 dias úteis após o término do leilão.
  • Métodos:
    • Transferência bancária (IBAN fornecido).
    • Cartão de crédito/débito (via Stripe).
    • MB Way (até 750€ por transação).
  • Segurança:
    • Os pagamentos são processados por gateways encriptados.
    • Não armazenamos dados de cartão no nosso sistema.
  • Incumprimento:
    • O não pagamento pode resultar em:
      • Cancelamento da venda.
      • Oferta do bem ao próximo licitante.
      • Suspensão da conta do usuário.

6. Entrega e Recolha

  • Recolha:
    • Local: Rua Cidade do Funchal, 2 e 2A, Montijo.
    • Horário: Segunda a sexta, 10h às 16h, com agendamento.
    • Prazo: Até 15 dias úteis após o pagamento.
    • Sem custos adicionais.
  • Envio:
    • Via transportadoras parceiras (ex.: CTT, DHL).
    • Custos: A partir de 5€ (Portugal continental), variáveis por peso e destino.
    • Prazo: 3 a 10 dias úteis.
    • Seguro opcional disponível (custo adicional).
  • Responsabilidades:
    • Garantimos embalagem adequada.
    • Não nos responsabilizamos por danos no transporte, salvo com seguro contratado.

Exemplo: Um móvel de 50 kg enviado para Faro custa cerca de 25€, com entrega em 5 dias úteis.

7. Direito de Retratação

  • Direito legal:
    • Consumidores têm 14 dias para devolver bens, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, exceto para bens personalizados, perecíveis ou selados que não permitam devolução.
  • Processo:
    • Notifique-nos em [email protected] com o motivo e o número do leilão.
    • Devolva o bem em perfeitas condições, com embalagem original.
  • Custos: Suportados pelo comprador (ex.: 10€ para envio de um quadro).
  • Reembolso:
    • Processado em 14 dias após a receção do bem.
    • Inclui lance e comissão, mas exclui custos de envio.

8. Garantias

  • Garantia legal:
    • 2 anos para consumidores, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.
    • Cobre defeitos não declarados (ex.: mecanismo de um relógio avariado).
  • Exclusões:
    • Danos por uso indevido, acidentes ou desgaste normal.
    • Bens explicitamente vendidos como “para reparação”.
  • Reclamações:
    • Reporte defeitos em até 7 dias após a receção.
    • Opções: Reparação, substituição ou reembolso.

9. Não Conformidade

  • Se o bem não corresponder à descrição (ex.: pintura não autêntica), contacte-nos em até 7 dias.
  • Soluções:
    • Reembolso total, incluindo custos de envio.
    • Substituição, se disponível.
    • Reparação, se viável.
  • Processo: Envie fotos e descrição do problema para [email protected].

10. Contacto

Para questões, contacte:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +351 918 704 810
  • Morada: Rua Cidade do Funchal, 2 e 2A, 2870-14 Montijo, Portugal