Última atualização: 05 de maio de 2025

A Collections “R” Company – Recoveries & Services, LDA (“Collections”) valoriza a privacidade dos seus usuários e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679). Esta Política detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

  • Empresa: Collections “R” Company – Recoveries & Services, LDA
  • NIF: 507 695 097
  • Morada: Rua Cidade do Funchal, 2 e 2A, 2870-14 Montijo, Portugal
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +351 918 704 810
  • Encarregado de Proteção de Dados: Contactável em [email protected].

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:

  • Dados de registro:
    • Nome completo, e-mail, morada, número de telefone, NIF (opcional, para faturação).
    • Documento de identificação, se exigido para verificação.
  • Dados de pagamento:
    • Informações de cartão de crédito/débito ou IBAN (processadas por gateways seguros).
    • Histórico de transações (ex.: valores pagos, datas).
  • Dados de navegação:
    • Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador.
    • Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques.
  • Dados de cookies:
    • Preferências de navegação, estatísticas de uso (ver Política de Cookies).
  • Dados de suporte:
    • Comunicações enviadas por e-mail ou formulários de contacto.

Exemplo: Ao registar-se, fornecendo o seu nome e e-mail, usamos esses dados para criar a sua conta e enviar confirmações de lances.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são usados para:

  • Criar e gerir contas de usuário.
  • Processar lances, pagamentos e entregas.
  • Enviar notificações sobre leilões (ex.: início, fim, lance superado).
  • Personalizar a experiência no site (ex.: recomendações de leilões).
  • Cumprir obrigações legais, como faturação e prevenção de branqueamento de capitais.
  • Analisar o desempenho do site e melhorar os serviços.
  • Enviar comunicações promocionais, se autorizado.

4. Base Legal

  • Consentimento: Para comunicações promocionais ou cookies não essenciais.
  • Execução de contrato: Para gerir registros, lances, pagamentos e entregas.
  • Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais (ex.: emissão de faturas) ou judiciais.
  • Interesse legítimo: Para prevenir fraudes, melhorar o site e garantir a segurança.

Exemplo: Enviar um e-mail sobre um leilão em curso baseia-se na execução do contrato, enquanto um e-mail promocional exige consentimento.

5. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • Gateways de pagamento (ex.: Stripe, PayPal) para processar transações.
  • Transportadoras (ex.: CTT, DHL) para entrega de bens.
  • Autoridades legais, se exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária, ASAE).
  • Provedores de serviços (ex.: Google Analytics para estatísticas). Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados para fins comerciais não autorizados.

6. Período de Retenção

  • Dados de registro: Retidos enquanto a conta estiver ativa. Contas inativas são eliminadas após 5 anos, salvo solicitação em contrário.
  • Dados de pagamento: Retidos por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
  • Dados de navegação: Retidos por até 2 anos para análise estatística.
  • Dados de suporte: Retidos por 3 anos para referência em caso de litígios.

Exemplo: O seu e-mail será mantido enquanto tiver uma conta ativa, mas os dados de uma transação serão arquivados por 10 anos para fins fiscais.

7. Direitos dos Usuários

De acordo com o RGPD, você tem direito a:

  • Aceder aos seus dados e receber uma cópia.
  • Solicitar a retificação de dados incorretos.
  • Pedir a eliminação dos dados, salvo se exigidos por lei.
  • Opor-se ao tratamento (ex.: para marketing direto).
  • Restringir o tratamento em certas circunstâncias.
  • Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (ex.: newsletters).
  • Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Como exercer: Envie um pedido para [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Poderemos exigir prova de identidade para proteger os seus dados.

8. Medidas de Segurança

  • Encriptação: Usamos SSL/TLS para proteger transações e comunicações.
  • Armazenamento: Dados armazenados em servidores seguros na UE, com backups regulares.
  • Acesso restrito: Apenas funcionários autorizados acedem aos dados, sob acordos de confidencialidade.
  • Prevenção de fraudes: Implementamos autenticação de dois fatores (2FA) e monitorização de atividades suspeitas.
  • Testes regulares: Realizamos auditorias de segurança e testes de penetração anuais.

9. Transferências Internacionais

  • Os dados são armazenados na UE, mas alguns serviços (ex.: Stripe) podem processar dados fora da UE.
  • Nessas situações, garantimos proteções adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Menores

  • O site não é destinado a menores de 18 anos. Se detetarmos dados de menores, eliminamo-los imediatamente.

11. Contacto

Para questões, contacte:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +351 918 704 810
  • Morada: Rua Cidade do Funchal, 2 e 2A, 2870-14 Montijo, Portugal
  • Responderemos no prazo de 48 horas úteis.

12. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política. As alterações serão publicadas no site e, se significativas, comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.